Advogado do Consumidor

Ele atua sempre que uma empresa desrespeita o direito de quem comprou um produto ou contratou um serviço. Isso inclui cobranças indevidas, negativação irregular do nome, produtos com defeito, propaganda enganosa, cláusulas abusivas e serviços que não foram entregues como prometido. Costuma buscar primeiro a via mais rápida, orientando a reclamação no SAC, no consumidor.gov.br ou no Procon, e parte para a Justiça quando a empresa não resolve. Além de exigir a correção do problema, pede a devolução dos valores e a indenização pelos prejuízos, inclusive danos morais quando cabíveis. É quem coloca o consumidor em pé de igualdade com a empresa.

Se a dívida não existe, já foi paga ou nunca foi sua, a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa) é irregular. Nesses casos, é possível exigir a retirada imediata do nome e, conforme a situação, uma indenização por danos morais pelo abalo ao seu crédito. É comum também haver negativação sem o aviso prévio que a lei exige, o que reforça o direito à reparação. O primeiro passo é reunir comprovantes (extratos, recibos de pagamento e prints da negativação) para demonstrar que a cobrança é indevida. A partir daí, atuamos pela limpeza do nome e pela indenização cabível.

Sim. Conforme o caso, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca do produto, o conserto no prazo legal ou a devolução do dinheiro e, havendo prejuízo, também indenização. Existem prazos diferentes para reclamar de defeitos em produtos duráveis (eletrônicos, móveis) e não duráveis (alimentos), por isso convém agir logo. Quando você paga e não recebe, ou recebe algo diferente do anunciado, a empresa é responsável por resolver. Guarde notas, mensagens e o anúncio original, pois isso facilita muito a solução. Se a empresa não resolver de forma administrativa, é possível exigir seus direitos na Justiça.

Em muitos casos, sim. Quando você paga um valor cobrado indevidamente, a lei prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais, salvo situações específicas. Isso costuma valer para cobranças duplicadas, tarifas indevidas e serviços que você não contratou. Para ter direito, normalmente é preciso demonstrar que houve o pagamento e que a cobrança não tinha base. Analisamos o seu caso para confirmar se a devolução em dobro se aplica e qual o valor a recuperar.

Não é obrigatório reclamar antes na empresa, mas costuma ajudar: muitas vezes o problema se resolve pelo SAC, por plataformas como o consumidor.gov.br ou pelo Procon, de forma mais rápida. Guardar o número de protocolo dessas tentativas fortalece o seu caso, porque mostra a sua boa-fé e a falha da empresa em resolver. Se mesmo assim não houver solução, podemos atuar diretamente na via judicial. A escolha entre a via administrativa e a judicial depende da urgência e do tipo de problema. Avaliamos o seu caso para indicar o caminho mais eficiente.