Advogado Administrativista

Ele atua sempre que o cidadão, o servidor público ou a empresa precisa lidar com a Administração Pública. Na prática, defende servidores em processos disciplinares e sindicâncias, questiona eliminações e critérios irregulares em concursos, orienta empresas em licitações e contratos públicos e contesta decisões e penalidades aplicadas por órgãos públicos. O ponto central do trabalho é cobrar da Administração aquilo que a lei exige dela: legalidade, motivação e respeito à ampla defesa. Muitas decisões podem ser revertidas justamente por falhas nesse procedimento. Procure um assim que for notificado, porque cada fase tem prazo próprio e perder um deles pode custar o direito.

Você tem direito à ampla defesa e ao contraditório em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Isso significa acompanhar cada etapa, ter acesso aos autos, apresentar documentos, indicar testemunhas e produzir a sua defesa técnica. Acompanhamos o PAD do início ao fim, cuidando dos prazos e apontando eventuais vícios ou irregularidades no procedimento, que podem anular a punição. O objetivo é evitar penalidades indevidas, como advertência, suspensão ou até demissão, e proteger a sua carreira. Quanto antes a defesa começa, melhor, porque cada fase tem prazo próprio.

Em muitos casos, sim. É possível questionar questões de prova mal formuladas ou com gabarito equivocado, critérios de correção injustos, exigências fora do edital e eliminações irregulares em etapas como o exame médico ou a investigação social. O ponto de partida é sempre o edital, que funciona como a 'lei do concurso', comparado com o que de fato aconteceu. Alguns pontos precisam ser questionados por recurso administrativo dentro do prazo; outros, na Justiça. Analisamos o edital e a sua situação para verificar se há fundamento e qual o caminho mais rápido.

Sim. Orientamos empresas em todas as fases das licitações e contratações com o poder público, desde a leitura do edital e o preparo da documentação de habilitação até a disputa em si. Também atuamos na impugnação de editais com exigências indevidas, na apresentação de recursos e na defesa em caso de penalidades. Depois de vencer, acompanhamos a execução do contrato e as questões que surgem com a Administração. Com a nova Lei de Licitações, alguns procedimentos mudaram, e ajudamos a empresa a se adequar. O objetivo é participar com segurança e reduzir riscos.

Sim. Decisões da Administração Pública podem ser questionadas tanto na via administrativa, por recurso dentro do próprio órgão, quanto na Justiça, dependendo do caso e dos prazos. Isso vale para indeferimentos, multas, punições, negativas de benefícios e outros atos que prejudiquem os seus direitos. A Administração precisa agir com legalidade e motivar as suas decisões, e é justamente aí que muitas vezes se encontra o fundamento para reverter o ato. Analisamos a decisão, os prazos e as provas para definir a melhor estratégia. Agir dentro do prazo é essencial para não perder o direito de recorrer.